Processo 473557/02
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 12/11/2002 15:22
Autuado em 12/11/2002 15:22
Oficio de encaminhamento 1040/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1840/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1840/ 2007 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007 Acórdão   1840/ 2007 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
20/03/2007 09:05 do aviso de recebimento do ofício nº 71/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  07/02/2007 Ofício de Contraditório   70/ 2007   
DCM  07/02/2007 Ofício de Contraditório   71/ 2007 13/03/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1840/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
03/05/2010 16:32 SITIO  
18/02/2008 09:42 DP  
15/02/2008 09:40 DEX  
08/02/2008 11:00 GP  
08/02/2008 09:00 DEX  
01/02/2008 11:00 DAMP  
28/01/2008 11:34 DEX  
07/12/2007 12:41 S2C  
05/12/2007 18:01 DG  
19/11/2007 09:53 GCAML  
05/11/2007 15:54 SMPjTC Parecer nº 17752/2007 - Relatório de auditoria. Válida intimação do responsável. Ausência de manifestação. Acolhimento do relatório. Recomendações e aplicação de penalidades.
24/10/2007 15:51 GCAML  
18/12/2006 16:42 DCM  
17/11/2006 15:42 GCAML  
17/11/2006 14:26 DP  
16/11/2006 10:22 DP  
25/11/2002 10:07 SMPjTC Parecer nº 19622/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
20/11/2002 14:28 GP  
12/11/2002 15:22 DCM Relatório nº 12/2002 - A aplicação dos recursos do FUNDEF apresenta desconformidades com os mandamentos legais, previstos no artigo 8º; cabendo cominação das penalidades decorrentes aos responsáveis, sem prejuízo de que tais ilegalidades devem influenciar na análise da PC

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